Estas condições gerais de venda são acordadas entre a CHILDDIARY PORTUGAL LDA. Rua da Indústria, nº2, 7º Esq. 2615-092 Alverca do Ribatejo, Portugal – NIF: 515355054 e as pessoas que desejem efetuar subscrever os produtos e serviços da ChildDiary Webinars, doravante designadas por Consumidor.
As partes acordam que as subscrições efetuadas através da ChildDiary Webinars serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
O endereço de contacto está disponível, na secção Apoio ao cliente e forma de contacto
A nossa Política de Privacidade pode ser encontrada aqui.
1. Política comercial
A ChildDiary tem serviços e produtos digitais para venda em https://webinars.childdiary.net/. O Consumidor indica o indivíduo que atua enquanto pessoa singular ou coletiva.
A ChildDiary reserva-se o direito de não processar inscrições que não estão de acordo com as condições gerais de venda da ChildDiary.
Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em https://webinars.childdiary.net/ entre o Consumidor e a ChildDiary.
O Consumidor deverá fornecer à ChildDiary um endereço de email, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a ChildDiary o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.
2. Encomendas
Como se inscrever
Para se inscrever em https://webinars.childdiary.net/ é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email.
- Preencha o formulário de inscrição;
- Irá receber uma confirmação da inscrição por email;
Ao enviar o formulário de inscrição está a aceitar os termos e condições, assim como outras condições existentes em https://webinars.childdiary.net/
Direito a não aceitar a inscrição ou cancelar a compra
A ChildDiary reserva-se o direito de recusar ou cancelar inscrições por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
- O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão devolvidos)
- A informação de faturação não é correta ou verificável
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude
- Se acharmos que tem menos de dezoito anos
- Se acharmos que é revendedor
- Se acharmos que está a utilizar o nosso serviço de forma indevida
3. Pagamentos
Métodos de pagamento
Na ChildDiary Webinars disponibilizamos ao Consumidor os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito/Débito
- Débito Direto
Processamento do pagamento
O débito será efetuado método de pagamento escolhido pelo Consumidor de acordo com os termos descritos no produto/serviço que for comprado.
As informações relativas aos métodos de pagamento não serão utilizadas pela ChildDiary, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.
4. Disponibilização e consumo
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
5. Segurança
A ChildDiary utiliza tecnologias de encriptação para enviar e receber informação, de forma a manter a segurança dos dados.
As informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas em servidores públicos.
A ChildDiary não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado, a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.
6. Reserva de propriedade
A ChildDiary detém a propriedade dos bens, sendo que o Consumidor pode aceder aos mesmos enquanto a sua subscrição se mantiver activa.
7. Preços
Os preços dos produtos e serviços exibidos no website incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. As taxas de envio são aplicadas por encomenda, quando aplicável. O preço exato da taxa de envio dependerá do produto. Os preços são todos cotados em euros.
O preço total apresentado no final de processo de compra inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode ser impressa ou descarregada para referência futura. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
Alterações de preço
Os preços dos produtos e serviços apresentados são passíveis de alteração. A ChildDiary reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Erros nos preços
Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. A ChildDiary não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
8. Qualidade e garantia
A apresentação (imagens, forma, cores, etc.) dos serviços ou produtos oferecidos para venda podem não corresponder exatamente à realidade, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
9. Cancelamentos, devoluções e trocas
O Consumidor pode cancelar a inscrição, com um aviso prévio de 30 dias.
No caso de produtos e serviços digitais, os mesmos são entregues após confirmação do pagamento e a subscrição estiver activa.
O Consumidor tem direito a resolver o contrato dos produtos ou serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar a partir do dia da celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
10. Apoio ao cliente e forma de contacto
Para informações adicionais, o Consumidor pode contactar a ChildDiary via endereço de email webinars@childdiary.net
11. Condições aplicáveis aos códigos promocionais
Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas na loja. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Consumidor portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
O código de promoção está conectado com a ChildDiary. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da ChildDiary.
A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
Nos casos em que a ChildDiary reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a ChildDiary tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a ChildDiary tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a ChildDiary tenha razões para proceder dessa forma.
12. Validade das promoções
As promoções do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário. A ChildDiary não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no website. A ChildDiary reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
13. Responsabilidade
A ChildDiary só será responsável por danos sofridos pelo Consumidor no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da ChildDiary perante o Consumidor ou no caso da responsabilidade da ChildDiary resultar do direito legal aplicável.
Caso o Consumidor tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da ChildDiary será limitada a:
- Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Consumidor para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano
- O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa
A ChildDiary não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. Não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Consumidor como consequência de uma utilização indevida dos produtos.
A ChildDiary não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no website.
No caso do Consumidor sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da ChildDiary não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
14. Alteração dos Termos & Condições
A ChildDiary reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuser qualquer alteração aos mesmos.
15. Informações no website
Apesar de a ChildDiary trabalhar o seu website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.
A ChildDiary não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do Vendedor.
16. Propriedade intelectual e industrial
As marcas, denominações e outros elementos apresentados no website encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da ChildDiary ou dos respetivos titulares.
Os utilizadores/Consumidores apenas estão autorizados a copiar e imprimir porções do website caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda.
17. Legislação aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
Caso o Consumidor se encontre fora de Portugal, qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.